Após muita especulação e diversos projetos legislativos para alterar ou até mesmo revogar completamente a possibilidade de requerimento da nacionalidade…
No passado dia 24 de fevereiro, o Presidente da República promulgou a lei com a décima alteração à Lei da…
A ação de registro tardio ou suprimento de nascimento tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de nascimento.…
Como fazer o divórcio pela internet É possível se divorciar usando apenas a internet de qualquer lugar do mundo, sem…
Como faço para ter cidadania italiana? É possível obter a cidadania italiana pela via administrativa e pela via judicial. Obter…
O casamento de nacional português ocorrido fora de Portugal deve passar por processo de transcrição de casamento para que produza…
A lei de nacionalidade portuguesa prevê a possibilidade dos filhos de pai ou mãe de nacionalidade originária portuguesa, bem como…
O direito à cidadania portuguesa pelo casamento anterior a 1981 é exclusivo às mulheres estrangeiras, que são ou foram casadas…
Retificação de registro civil para dupla cidadania O que é retificação de registro civil A retificação de registro civil tem…
É certo que a alteração do prenome pode ser solicitada uma vez e diretamente no cartório de registro civil, mas…