Quem é casado ou vive em união estável com nacional português há pelo menos 3 anos e tenha vontade de…
A ação de registro tardio ou suprimento de casamento tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de casamento.…
A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 227, estabelece como direito fundamental dos menores de idade, dentre outros, o direito…
A maioria dos descendentes de cidadãos italianos têm direito a obter a cidadania italiana jus sanguinis (“direito de sangue”), pela…
A maioria dos descendentes de cidadãos italianos têm direito a obter a cidadania italiana jus sanguinis (“direito de sangue”), independente…
Foi promulgada ontem, 03/11/2020, a nona alteração à Lei da Nacionalidade (Lei n° 37/81, de 3 de outubro). O Decreto…
A transcrição de casamento em Portugal deve ser feita pelo cidadão português que casou no estrangeiro para que este casamento…
A maioria dos descendentes de cidadãos italianos têm direito a obter a cidadania italiana jus sanguinis (“direito de sangue”), independente…
Da Obrigatoriedade de Atualização do Estado Civil Todo cidadão português tem a obrigação legal de manter seu estado civil atualizado…
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, todos os setores são impactados. O impacto…