Retificação de Registro Civil

Retificação de Registro Civil

Retificações de registro civil significam correções de erros existentes nos registros e certidões de nascimentos, casamentos e óbitos, a fim de restabelecer a veracidade das informações nos registros civis brasileiros.

Tais retificações também são muitas vezes necessárias para ingressar com pedido de dupla cidadania, principalmente a cidadania europeia.

Dentre as cidadanias mais requisitadas atualmente se destacam a nacionalidade portuguesa, italiana e espanhola, que na maioria dos casos merecem melhor atenção nas correções dos erros existentes nos registros dos antepassados e acabam por refletir nas gerações seguintes.

Alguns consulados de países como a Lituânia não exigem a retificação das certidões brasileiras, porém, recomenda-se a máxima atenção aos pedidos de cidadania que forem solicitadas diretamente no país de origem, pois muitas vezes, o responsável pela análise da documentação pode ficar em dúvida se o requerente é realmente descendente do cidadão oriundo daquele país, acabando por negar o pedido.

Retificação pela via administrativa:

Desde a entrada em vigor da Lei n.° 13.484/17 que alterou a redação do artigo 110 da Lei de Registros Públicos, alguns erros e divergências encontrados nos registros de nascimentos, casamentos e óbitos dos antepassados, foram passíveis de correção diretamente nos cartórios onde foram lavrados os referidos registros.

Os pedidos de retificação administrativa podem ser solicitados pelo interessado e descendentes diretos (bisnetos, netos e filhos) ou através de seu representante legal, sem a necessidade de prévio parecer do Ministério Público e da apreciação do judiciário.

Para que o pedido seja deferido, o interessado deverá comprovar os erros existentes ao oficial de registro civil competente, através das certidões em inteiro teor dos ascendentes ou de fatos ocorridos anteriormente ao evento, devendo para tanto retificá-las previamente.

É importante esclarecer que o Oficial de Registro Civil não é obrigado a aceitar o pedido de retificação, mesmo que o interessado já tenha retificado outros registros anteriores!

Isto porque o artigo 110 da lei de registros públicos esclarece que o oficial retificará o registro nos casos de erros que não exijam qualquer indagação. Isto é, o oficial está autorizado a retificar erros evidentes e que não modifiquem a estrutura do nome registrado.

Em razão da complexidade do assunto e da alta burocracia, a maioria dos interessados contratam a assessoria de advogados especializados em ação de retificação de registro civil, seja pela via administrativa ou pela via judicial.

A retificação pela via judicial é indicada para as correções que não possam ser corrigidas em cartório, para os casos de registro tardio de nascimento, casamento ou óbito ou, ainda, nos casos de terem inúmeras retificações a serem realizadas no mesmo tronco familiar, pois podem ser requisitadas simultaneamente no mesmo processo judicial.

Em caso de dúvida sobre este artigo ou outros assuntos relacionados com obtenção de dupla cidadania, envie-nos um e-mail ou entre em contato conosco.

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