O que é Retificação de Registro Civil?
A ação de retificação de registro civil é o procedimento pelo qual solicita-se a alteração ou correção de algum dado ou informação constante equivocadamente no assento de nascimento, casamento e/ou óbito.
Os registros públicos devem atender aos princípios da anterioridade, continuidade, uniformidade e veracidade. Isso significa que as alterações pretendidas devem obedecer uma ordem cronológica.
Casos comuns de retificação de registros civis:
- Erros quanto a grafia de nomes e sobrenomes de antepassados que foram modificados ao longo do tempo e das gerações;
- Alteração do sobrenome quando este não for alterado na ação de divórcio;
- Alteração de nome quando este causar constrangimento ao registrado;
- Adequação de indicação do sexo para transexuais.
Como funciona?
O processo deverá ser instruído com os fatos e documentos que comprovem o equívoco e/ou omissões dos dados constantes no registro, como por exemplo, certidões de nascimento, casamento, óbito, entre outros.
Quanto tempo demora?
Uma ação de retificação de registro civil tem um prazo estimado de 3 meses a 1 ano, dependendo do grau de complexidade da causa.
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