A ação de registro tardio ou suprimento de nascimento tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de nascimento.…
A ação de registro tardio ou suprimento de casamento tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de casamento.…
STJ autoriza exclusão de prenome de filha abandonada pelo pai Decisão recente do STJ autorizou a exclusão do prenome da…