Primeiramente, antes de abordarmos como fazer retificação de registro civil, vamos saber o que é retificação de registro civil e qual a importância.
A retificação de registro civil é o procedimento pelo qual solicita-se a alteração ou a correção de algum dado ou informação constante equivocadamente no assento de nascimento, casamento ou óbito. Tais dados divergentes podem ser nome, sobrenome, local, data, filiação etc.
O principal objetivo é reestabelecer a veracidade das informações nos registros civis brasileiros, de modo a preservar a história familiar e a linhagem.
Além de correções nos registros civis, também é possível a retificação do nome por erros de grafia, nome exótico, estranho, constrangedor ou que possa expor a pessoa ao ridículo.
Também são caso de retificação de registro civil os pedidos de inclusão de sobrenome materno, paterno ou avoengo, casos de homonímia (nome igual ao de outra pessoa) e inclusão de apelido público e notório.
Como corrigir os erros e divergências?
Enquanto erros simples e de fácil constatação – como a troca de uma letra – podem ser objetos de retificação no próprio cartório, os erros mais complexos devem ser retificados de forma judicial.
A ação judicial de retificação de registro civil deverá ser instruída com osfatos e documentos que comprovem o equívoco e/ou omissões dos dados constantes no registro, como por exemplo, certidões de nascimento, casamento, óbito, entre outros.
Da mesma forma, para os pedidos de alteração de nome ou sobrenome, deverão ser apresentados todo o histórico e os documentos comprobatórios ao juiz.
A intervenção do Ministério Público também é obrigatória neste tipo de ação. Isso deve-se ao interesse público de manter todos os registros públicos em conformidade com a verdade real.
Da mesma forma, a correção de todas as informações proporciona uma correta identificação dos membros familiares. Além de manter a memória, a unidade e a continuidade da família.
Uma ação de retificação de registro civil tem um prazo estimado de 2 meses a 1 ano, dependendo do grau de complexidade da causa e do local onde o processo tramitará.
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