Antes de tratar da homologação de divórcio estrangeiro em Portugal, devemos ter em mente que o Código do Registo Civil…
Introdução Pela legislação portuguesa, todos os nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no exterior devem, de igual forma, ser transcritos no…
A homologação de divórcio estrangeiro em Portugal se dá por meio de uma ação judicial chamada ação de revisão e…
Uma dúvida muito comum após ter a nacionalidade portuguesa reconhecida é a obrigatoriedade ou não de proceder à transcrição de…
É obrigatório homologar o divórcio em Portugal se for realizado no exterior? Todo cidadão português tem a obrigação de manter…
Da Obrigatoriedade de Atualização do Estado Civil Todo cidadão português tem a obrigação legal de manter seu estado civil atualizado…
Homologação de divórcio realizado no estrangeiro Eficácia das decisões estrangeiras de divórcio no Brasil Apesar dos tratados e convenções que…