É certo que a alteração do prenome pode ser solicitada uma vez e diretamente no cartório de registro civil, mas a dúvida surge quando o assunto é exclusão ou substituição de sobrenome.
Mas, antes de falarmos sobre as possibilidades de exclusão ou alteração de sobrenome, precisamos entender o que é e qual a finalidade do sobrenome.
Índice
O que é e qual a função do sobrenome?
O sobrenome é aquele acrescido após o prenome. É também chamado de patronímico, apelido ou nome de família, podendo ser simples ou composto.
A função principal do sobrenome é identificar a origem e a família ao qual determinado indivíduo pertence. Representa a linhagem, a estirpe, comum a todos os membros de uma mesma família.
Antigamente, era costume os filhos serem registrados apenas com o sobrenome paterno. Atualmente, por outro lado, recomenda-se que os filhos sejam registrados com ambos os sobrenomes dos genitores, pouco importando a ordem de posição.
Posso excluir ou substituir um sobrenome?
Sim, tanto a exclusão do sobrenome como a substituição de um ou mais sobrenomes devem ser requeridas judicialmente e mediante comprovação de um justo motivo para tal.
Dentre os exemplos mais comuns podemos citar a exclusão de sobrenome por abandono afetivo, sobrenomes que causem constrangimento ou humilhação e erros de grafia.
Como fazer o pedido de exclusão de sobrenome?
Os pedidos de alteração de sobrenome devem ser feitos judicialmente, por meio de advogado, através de ação de retificação de registro civil.
O poder judiciário é acionado para que um juiz decida sobre a exclusão ou não do sobrenome e eventual acréscimo de outro sobrenome.
Neste tipo de ação, deverão ser apresentados todos os documentos necessários e que comprovem o erro ou o motivo pelo qual está sendo solicitada a alteração.
Deve ser comprovado, também, que tal alteração não representará fraude ou danos a terceiros.
Caso o juiz entenda que se deva proceder à retificação, mandará expedir um mandado judicial de averbação para o cartório de registro civil onde está o registro, para que este proceda à retificação com base na ordem judicial. O cartório averba a retificação à margem no livro de registro e expede a certidão correta.
Possibilidade de exclusão do sobrenome
É possível a exclusão de um ou mais sobrenomes desde que não haja prejuízos a terceiros e o pedido de exclusão seja devidamente justificado ao juiz que irá analisar o caso.
Embora deva ser analisado separadamente, os casos mais comuns de exclusão de sobrenome aceitos no judiciário são referentes a:
- Nomes constrangedores ou vexatórios, que possam expor a pessoa ao ridículo;
- Homonímia (nome igual ao de outra pessoa);
- Abandono afetivo – é caracterizado pela ruptura dos laços afetivos do pai ou mãe com o filho ou filha, sem que este progenitor preste qualquer apoio emocional, não visite ou passe tempo com a prole e independe do pagamento ou não de pensão alimentícia.
Importante esclarecer que qualquer pedido de exclusão de sobrenome pode ser aceito, desde que exista um justo e comprovado motivo para tal.
Pode ser solicitada a exclusão de sobrenome a qualquer tempo?
A alteração ou retificação de sobrenome é um direito inerente à personalidade do indivíduo e tutelado pela Constituição Federal. E como tal, não há vedação legal e nem prazo para que seja exercido, podendo ser pleiteada a retificação ou exclusão de sobrenome a qualquer tempo.
Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Envie-nos um e-mail para cksassoadv@gmail.com.
Leia também: Retificação de Registro Civil, mudança de nome, Alteração de Nome, Ação de Retificação de Registro Civil, Nome e possibilidade de alteração, Registro Tardio de Casamento, Cidadania Italiana Via Judicial, Cidadania Portuguesa para filhos e netos, Cidadania portuguesa para netos, Registro Tardio de Nascimento para Cidadania Italiana, Registro Tardio de Casamento de Pessoas Falecidas, Registro Tardio de Nascimento do Cônjuge para Transcrição de Casamento em Portugal.
Deseja receber mais conteúdos como este? Siga-nos em nossas redes sociais: Facebook e Instagram