É certo que a alteração do prenome pode ser solicitada uma vez e diretamente no cartório de registro civil, mas…
Introdução Antes da obrigatoriedade do registro civil no Brasil, todos os registros de nascimento, casamento e óbito eram feitos pela…
O que é retificação de registro civil? Retificação de registro civil é o procedimento, administrativo ou judicial, pelo qual solicita-se…
Retificação de Registro Civil Retificação de registro civil significa correção de erros existentes nos registros e certidões de nascimentos, casamentos e…
É possível a alteração de nome, em casos excepcionais. No ordenamento jurídico brasileiro vigora o princípio da imutabilidade do nome,…
A Medida Provisória 776/2017, aprovada pelo Senado e pela Câmara dos deputados, estabelece algumas mudanças na Lei de Registros Públicos.…